Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Licenciamento vs. Multa

Ivan de Almeida Sales de Oliveira, estudante de Direito, na Universidade de Mogi das Cruzes/SP, atuante na área de Direito como estagiário, desde abr/03. Atualmente, trabalha como Consultor Técnico da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.

ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto